Entendendo a questão Whatsapp

Dado que este assunto tem gerado uma grande controvérsia de direitos e deveres, vou explicar o que está em questão e os porquês das situações que temos visto constantemente nos bloqueios do aplicativo.

Antes de mais nada, gostaria de apresentar a minha visão sobre o assunto. Quem é prejudicado pelo bloqueio do aplicativo não é a empresa, mas sim o consumidor. Isto porque até a data o Whatsapp não faz dinheiro com a comunicação através do seu aplicativo por isso o impacto financeiro do bloqueio é nulo. O segundo ponto é que bloquear o uso do aplicativo em todo o território nacional é o equivalente a bloquear todos os telefones de uma operadora que está se recusando a entregar o conteúdo de uma chamada telefônica que não possui porque não as grava (e só pode gravar com autorização da justiça).

Como funciona o Whatapp:

1. 1. O originador da mensagem escreve e a mensagem é automaticamente codificada de tal forma que somente o destinatário a poderá descodificar, pois somente ele tem a chave de descodificação da mensagem.
2. 2. A mensagem codificada é enviada para os servidores do Whatsapp nos Estados Unidos de forma codificada.
3. 3. A mensagem codificada é armazenada nos servidores do Whatsapp até que o destinatário esteja disponível para a receber.
4. 4. A mensagem é recebida pelo destinatário que descodifica a mensagem com sua chave secreta e a lê.
5. 5. Assim que o destinatário recebeu a mensagem ela é apagada dos servidores do Whatsapp (ver: Têm ou não tem os dados ) .

A questão operacional:

Ao contrário do que muitas pessoas pensam o Whatsapp não opera no Brasil, mas sim nos Estados Unidos. Não possui escritórios no Brasil, um CNPJ ou sequer paga impostos por aqui, isto é, para todos os efeitos legais não existe no Brasil.

O que acontece é que a internet é uma rede aberta e sem fronteiras, da mesma forma como posso ler pela internet um jornal americano que nada tem a ver com o nosso país, eu também posso baixar o Whatsapp e usá-lo a partir do nosso país e é isso que acontece com cerca de 100 milhões de usuários de Whatsapp no Brasil.

A questão legal:

Como uma empresa exclusivamente Americana do ponto de vista legal, o Whatsapp só fica responsável por obedecer às leis dos Estados Unidos da América e de mais nenhuma nação do mundo. É uma questão de jurisdição. Um tribunal de outro país não pode dar ordens a empresas que não possuam representação no seu país. Esta é uma lei internacional, pois tal fato acarretaria na violação da soberania da nação à qual a empresa pertence. Neste caso somente um tribunal ou juiz Americano poderia dar essa ordem ao Whatsapp.

Existem porém mecanismos internacionais para que tal possa ser feito. Qualquer juiz no Brasil pode pedir através dos canais competentes às autoridades americanas que a informação desejada seja entregue e nesse caso as autoridades americanas depois de averiguar os fundamentos do pedido podem pedir judicialmente à empresa que entregue os dados.

O que acontece neste caso é que porque cidadãos residentes no Brasil usam o aplicativo a justiça entende que a empresa presta serviço em território nacional e como tal deve entregar os dados pedidos, no entanto isso não é verdade, a empresa não existe em território nacional, são apenas as pessoas no Brasil que usam, de livre e espontânea vontade um serviço americano. Da mesma forma como eu posso ler a partir do Brasil um jornal americano via internet. Física e legalmente o serviço só existe nos Estados Unidos, não no Brasil ou em qualquer outro país onde o Whatsapp não possui escritórios.

Tem ou não tem os dados:

Muito se tem falado sobre o fato do Whatsapp apagar ou não as mensagens antigas de seus usuários em seus servidores. O fato é que não sabemos, mas o Whatsapp diz enfaticamente que não os possui, pois os apaga depois das mensagens serem entregues ou uns dias depois.

1. Mesmo que o Whatsapp possui-se as mensagens, só a possuiria numa versão codificada e não em uma versão possível de ler. Para ler a menagem seria necessário que o Whatsapp possui-se a chave privada de descodificação do celular do recebedor da mensagem, porque a chave pública do originar é fácil de obter, uma vez que é pública.
2. O Whatsapp possui um número enorme de mensagens circulando por ele todos os dias, cerca de 42 bilhões de mensagens, 1,6 bilhão de fotos e 250 milhões de vídeos por dia. Guardar e gerenciar toda essa informação por longos períodos de tempo seria uma tarefa enorme a um custo insuportável para uma empresa com apenas 57 funcionários (dados de Fev de 2016).

Pelo exposto acima acredito que o Whatsapp realmente não segura os dados em seus servidores durante muito tempo.

Possíveis soluções:

1. 1. Proibir o uso do Whatsapp no Brasil.
   • O problema é que os usuários seriam os que mais perderiam, uma vez que o Whatsapp ainda não faz dinheiro com seu sistema de mensagens.
   • Os usuários migrariam para outras aplicações que possuem restrições idênticas ou ainda mais seguras.
2. 2. Usar os canais internacionais estabelecidos para requisitar a informação.
   • Esta seria melhor opção, uma vez que a lei internacional seria observada em todo o seu rigor e a empresa teria que entregar toda a informação que possui.
   • Poderia não dar em nada se a empresa já não possuir realmente a informação.

Conclusão

O real problema é que as leis bem como o processo de elaboração das mesmas já não se mostra adequado ao mundo de hoje, onde os avanços tecnológicos superam em larga escala a capacidade legislativa vigente e a tendência é só ficar pior, até que alguma solução seja encontrada.

A suspensão do uso não só representa um claro impedimento da facilidade de comunicação de milhões de inocentes como uma medida que poucos ou nenhuns efeitos têm a empresa.

Obrigar a empresa a guardar os dados por longos períodos de tempo geraria um custo tão grandioso que fecharia as portas da mesma, no mesmo dia, logo não seria realista.

A situação não é perfeita, mas é o que temos para hoje.